Decreto concede isenção do IPTU 2020 para idosos acima de 65 anos, em Xanxerê

O prefeito de Xanxerê, Avelino Menegolla, assinou no dia 28 de abril, o decreto nº 105/2020 que concede isenção do IPTU 2020 para idosos acima de 65 anos que usufruíram destes benefícios no ano de 2019. O objetivo é evitar que os idosos se desloquem até a prefeitura para fazer o pedido, em razão de serem consideradas grupo de risco para COVID-19.

Dentre outras medidas, o decreto estipula a isenção do IPTU 2020 para os contribuintes possuidores de apenas um imóvel, utilizado como residência própria, que sejam aposentados, pensionistas, deficientes físicos ou mentais, munícipes acima de 65 anos, que recebam rendimento familiar de até três salários mínimos mensais.

O pedido de isenção suspende a exigência do crédito tributário até a análise do pedido e, se for negado, o contribuinte ainda poderá usufruir dos descontos para o pagamento em cota única, mesmo que já tenha sido ultrapassada a data limite para o recolhimento com desconto.

Para aqueles que desejam pedir a isenção, o envio da documentação deverá ser feito, preferencialmente, para o e-mail iptu@xanxere.sc.gov.br, até o dia 30 de setembro.

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